\u00c9 neste cen\u00e1rio negativo que o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT) lan\u00e7ou o \u201cManual de Atua\u00e7\u00e3o contra atos antissindicais\u201d. A cartilha tem por finalidade atuar como ferramenta na promo\u00e7\u00e3o da liberdade sindical e no enfrentamento dos atos antissindicais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cDividido em 4 partes, o Manual de Atua\u00e7\u00e3o apresenta uma breve introdu\u00e7\u00e3o a respeito da liberdade sindical e dos atos antissindicais, destacando o desenvolvimento do Projeto ATOS ANTISSINDICAIS<\/strong>. Na sequ\u00eancia, sem a pretens\u00e3o de exaurir a tem\u00e1tica, apresenta-se uma tipifica\u00e7\u00e3o das principais condutas contr\u00e1rias \u00e0 liberdade sindical, tendo como base o ordenamento jur\u00eddico, as decis\u00f5es do Comit\u00ea de Liberdade Sindical da OIT e a jurisprud\u00eancia nacional sobre o tema\u201d, esclarecem os quatro procuradores que s\u00e3o autores do Manual.<\/p>\n\n\n\n O Senge-PR se soma a esse esfor\u00e7o. Ao longo de julho, a entidade realizar\u00e1 uma s\u00e9rie de publica\u00e7\u00f5es para orientar a classe trabalhadora sobre seus direitos e como denunciar persegui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O combate aos atos antissindicais, como explica o rico material jur\u00eddico, \u201cganha relev\u00e2ncia em um contexto de crise econ\u00f4mica; crescente desemprego conjuntural e estrutural; incremento das pol\u00edticas de austeridade; ataque da relev\u00e2ncia do papel do Estado na formula\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e a consequente transfer\u00eancia destas para a iniciativa privada; na supress\u00e3o dos direitos sociais; na precariza\u00e7\u00e3o do trabalho; no fortalecimento de ideias que valorizam o individual em detrimento do coletivo; e no enfraquecimento do Estado Social e Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n\n\n\n O combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o decorre do princ\u00edpio constitucional da isonomia. A n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o \u00e9 expressiva manifesta\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da igualdade, cujo reconhecimento, como valor constitucional, inspira o ordenamento jur\u00eddico brasileiro no seu conjunto (BARROS, 2005, pp. 1057- 1064). Igualmente, a n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o funciona como diretriz geral que veda tratamento diferenciado \u00e0 pessoa em virtude de fatos injustamente desqualificantes (DELGADO, 2008, p. 774).<\/p>\n\n\n\n A pr\u00e1tica dos atos antissindicais se atribui n\u00e3o s\u00f3 ao empregador e ao Estado, mas tamb\u00e9m \u00e0s entidades sindicais (patronais e profissionais), aos pr\u00f3prios trabalhadores e a terceiros (empresas, associa\u00e7\u00f5es, m\u00eddia, indiv\u00edduos etc.).<\/p>\n\n\n\nO QUE S\u00c3O ATOS ANTISSINDICAIS<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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