Homologações
PARA REALIZAR HOMOLOGAÇÃO NO SEAAC, FAÇA O SEGUINTE:
1 – A EMPRESA DEVERÁ AGENDAR POR TELEFONE UMA DATA PARA AS HOMOLOGAÇÕES, TRAZENDO TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS ABAIXO.
OBS.: CASO A RELAÇÃO DE DOCUMENTOS NÃO ESTEJA COMPLETA, A HOMOLOGAÇÃO NÃO PODERÁ SER REALIZADA E UMA NOVA DATA DEVERÁ SER AGENDADA.
1.1 – Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em 5 (cinco) vias;
1.2 – Carta de Preposto ou Procuração com firma reconhecida;
1.3 – CTPS devidamente atualizada;
ORIGINAIS PARA CONFERÊNCIA:
1.4 – Livro ou Ficha de Registro de Empregados devidamente atualizado;
1.5 – Aviso Prévio ou Pedido de Demissão;
1.6 – Exame Demissional: obrigatório apresentar PCMSO/PPP/PPRA;
1.7 – Comprovante de pagamento do TRCT, ou se pagar no ato da homologação em moeda corrente ou cheque administrativo; (dentro dos prazos estabelecidos na CLT)
1.8 – Extrato do FGTS com saldo para fins rescisórios; (obrigatório para qualquer motivo de dispensa)
1.8.1 – Caso não esteja atualizado, complementar com as guias de recolhimento FGTS (Gifip´S) dos meses que não estiverem constando no extrato (G.R. e R.E.);
1.9 – Demonstrativo do Trabalhador de Recolhimento FGTS RESCISÓRIO (p/dispensa)
1.10 – Guia Quitada do Recolhimento Rescisório do FGTS e Contribuição Social (GRFC);
1.11- Chave de Conectividade (Dispensa sem justa causa e pedido de dispensa)
1.12 – Seguro Desemprego (em caso de dispensa);
1.13 – Carta de Referência (vide Convenção Coletiva);
1.14 – Comprovantes dos descontos que por ventura tiver no TRCT
1.15 – 03 (três) últimas notas fiscais de comprovantes de pagamento dos tickets refeição/alimentação;
1.16 – Contribuições :- Sindicais e Assistenciais, relativas ao último exercício em vigor ;(ambas acompanhadas das relações dos contribuintes).
2 – UMA CÓPIA PARA O EMPREGADO:
2.1 – Comprovante de pagamento;
2.2 – Extrato do FGTS;
2.3 – Demonstrativo e Guia quitada de recolhimento do FGTS;
2.4 – Chave de conectividade do FGTS.
OBS.:- O Empregado menor deve vir acompanhado de seu representante legal: pai, mãe ou autorização do juizado de menores no ato da homologação
